O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu nesta terça-feira 2, em Brasília, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O presidente da CNM estava acompanhado de representantes das federações estaduais de municípios. Eles discutiram com Henrique Alves a votação da Proposta de Emenda à Constituição que amplia, em até 2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Paulo Ziulkoski ressaltou o empenho de Henrique Alves para aprovar a matéria em tramitação numa comissão especial presidida pelo deputado João Maia-PR. A PEC tem como relator o deputado Danilo Fortes-PMDB/CE. “O senhor vestiu a nossa camisa e assumiu essa bandeira como se fosse sua como presidente da Câmara”, disse Ziulkoski. Henrique Alves assegurou a aprovação da matéria até o final deste ano.
Alternativa
Como o Senado já aprovou matéria semelhante ampliando o FPM em 1%, os líderes municipalistas já admitem a possibilidade de apoiar a proposta dos senadores para agilizar a aprovação de algum aumento nos repasses de recursos para os munícipios. As entidades representativas dos prefeitos aceitam discutir a proposta caso haja a antecipação de um aumento de 0,5% para o FPM já em 2015, como forma de aliviar a atual crise financeira das prefeituras. Esse aumento representaria um acréscimo de R$ 1,8 bilhão já no próximo ano. Já a provação da PEC que amplia os repasses em 1% garantiria mais R$ 8 bilhões às prefeituras a partir de 2016.
Pelas regras atuais, a União repassa ao FPM 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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